Advogado Trabalhista, Previdenciário, Consumidor e Criminalista em Ponta Porã
Atuamos nas seguintes áreas do Direito:
Oferecemos atendimento jurídico sério, transparente e comprometido com os resultados de nossos clientes. Com mais de 13 anos de experiência, atuamos em todo o Brasil defendendo seus direitos.
+13 anos
de experiência
Todo o Brasil
Atuação nacional
Equipe
Especializada
Autoridade e Experiência em Ponta Porã
Mais de uma década defendendo direitos com excelência
Transparência e compromisso em cada caso
Atendemos clientes em todo o Brasil
Profissionais qualificados em cada área do direito
Mais de 13 Anos Defendendo Seus Direitos em Ponta Porã
O escritório de advocacia em Ponta Porã Emerson Chaves Advogados, localizado em Ponta Porã – Mato Grosso do Sul, possui mais de 13 anos de atuação na área jurídica, prestando atendimento com seriedade, transparência e compromisso com o cliente.
Nossa missão é defender os direitos dos cidadãos com excelência técnica e atuação estratégica, oferecendo soluções jurídicas eficazes e personalizadas para cada caso. Como advogado trabalhista em Ponta Porã, atuamos com dedicação em todas as áreas do direito.
Nossos valores são pautados na ética profissional, respeito ao cliente, dedicação integral a cada processo e busca constante por resultados positivos. Acreditamos que cada cliente merece um atendimento humanizado e uma defesa técnica de qualidade.
Com atuação em todo o Brasil, nosso escritório conta com uma equipe especializada nas principais áreas do direito, garantindo que cada cliente receba o melhor atendimento jurídico possível, independentemente da complexidade do caso.
Áreas de Atuação do Escritório
O escritório Emerson Chaves Advogados em Ponta Porã oferece atendimento jurídico especializado em quatro áreas principais do direito, sempre com foco na defesa dos seus direitos e na busca por soluções eficazes e personalizadas.
Direito Trabalhista
Atuamos na defesa de trabalhadores em reclamações trabalhistas, verbas rescisórias não pagas, horas extras, reconhecimento de vínculo empregatício, assédio moral, demissões irregulares e FGTS para servidores públicos contratados.
Direito Previdenciário
Especialistas em concessão e revisão de benefícios do INSS, aposentadorias por tempo de contribuição e idade, auxílio-doença, pensão por morte, BPC/LOAS e recursos administrativos e judiciais junto ao INSS.
Direito do Consumidor
Proteção completa contra cobranças indevidas, produtos com defeito, propaganda enganosa, cancelamento de contratos abusivos, negativação indevida e reparação por danos materiais e morais causados por empresas.
Direito Criminal
Defesa técnica especializada em processos criminais, acompanhamento em delegacias, habeas corpus, liberdade provisória, recursos e atuação estratégica na proteção dos direitos fundamentais do acusado.
Precisa de Orientação Jurídica?
Fale agora com um advogado especializado e descubra como podemos ajudar você a resolver seu caso com segurança e eficiência.
Por que escolher nosso escritório?
Somos um escritório de advocacia em Ponta Porã comprometido com a excelência jurídica e com a defesa genuína dos direitos dos nossos clientes.
Mais de 13 anos de atuação jurídica
Experiência consolidada na defesa de trabalhadores, consumidores e cidadãos em Ponta Porã e região, com histórico comprovado de resultados.
Atendimento personalizado
Cada caso é tratado com atenção individual. Nossos advogados dedicam tempo para entender sua situação e oferecer a melhor estratégia jurídica.
Compromisso com ética e transparência
Atuamos com total clareza em todas as etapas do processo, mantendo o cliente informado e seguro sobre cada decisão tomada.
Atendimento ágil e responsável
Respondemos com rapidez e responsabilidade, pois sabemos que prazos jurídicos são fundamentais para a defesa dos seus direitos.
Casos que atendemos
Conheça as situações mais comuns em que nosso escritório pode ajudá-lo a defender seus direitos com segurança e eficiência.
Problemas trabalhistas e verbas não pagas
Horas extras não pagas, demissão sem justa causa, FGTS não depositado, aviso prévio, 13º salário, férias e outros direitos trabalhistas negados pelo empregador.
Direitos do consumidor e cobranças indevidas
Cobranças abusivas em contratos, negativação indevida no SPC/Serasa, produtos com defeito, serviços não prestados e práticas comerciais desleais.
Benefícios previdenciários negados
Aposentadoria por idade ou invalidez negada, auxílio-doença cancelado, pensão por morte indeferida, BPC/LOAS e revisão de benefícios do INSS.
Defesa em processos criminais
Defesa técnica em inquéritos policiais e ações penais, pedidos de liberdade provisória, habeas corpus, recursos e acompanhamento em todas as fases do processo criminal.
Seu caso não está na lista?
Entre em contato conosco. Nossa equipe analisará sua situação e indicará o melhor caminho jurídico para você.
FGTS para Servidores Públicos Contratados
Muitos servidores públicos contratados temporariamente podem ter direito ao recebimento do FGTS referente ao período trabalhado.
O que é o direito ao FGTS?
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um direito de todo trabalhador com carteira assinada. Muitos servidores públicos contratados temporariamente ou sob regime celetista também têm direito ao FGTS.
Em diversas situações, a administração pública realiza contratações sem efetuar os depósitos do FGTS, o que pode gerar o direito à cobrança judicial desses valores.
Quem tem direito ao FGTS?
Têm direito ao FGTS os seguintes servidores:
- Servidores celetistas (contratados pela CLT)
- Servidores temporários contratados por tempo determinado
- Contratados emergenciais em situações de calamidade ou necessidade temporária
- Servidores que não receberam os depósitos durante o período de trabalho
Documentos necessários
Para verificar seu direito ao FGTS, você precisará dos seguintes documentos:
- Contrato de trabalho ou documento de contratação
- Holerites ou comprovantes de pagamento
- Extrato do FGTS (se houver)
- Documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência)
- Termo de rescisão (se houver)
Não se preocupe se não tiver todos os documentos. Nossa equipe pode ajudar a obter as informações necessárias.
Atenção ao prazo!
O prazo para buscar o direito ao FGTS é de 5 anos a partir do término do contrato de trabalho (prescrição quinquenal).
É importante agir rapidamente para não perder o direito de receber os valores devidos. Entre em contato conosco para uma análise gratuita do seu caso.
Descubra se você tem direito — Fale agora no WhatsAppComo nosso escritório pode ajudar
Nosso escritório de advocacia em Ponta Porã realiza a análise completa do caso para verificar:
- Período de contratação e documentação
- Existência de vínculo contratual com o poder público
- Possibilidade de recuperação dos valores não depositados
- Cálculo dos valores devidos com correção e juros
Caso seja constatado o direito, é possível buscar judicialmente o pagamento do FGTS não depositado. Nossa equipe de advogados trabalhistas em Ponta Porã possui ampla experiência na defesa dos direitos de servidores contratados.
Consulte seu caso gratuitamente
Preencha o formulário abaixo e nossa equipe entrará em contato para avaliar sua situação.
Ou agende uma consulta pelo nosso assistente virtual
13+ Anos
De experiência em direito trabalhista
100%
Compromisso com seus direitos
Atendimento
Personalizado e transparente
Profissionais Especializados
Conheça os advogados que lideram nosso escritório, profissionais dedicados e comprometidos com a excelência jurídica e a defesa dos seus direitos.
Dr. Emerson Chaves dos Reis
OAB/MS 19.213
Sócio Fundador
Advogado inscrito na OAB/MS sob o nº 19.213, fundador do escritório com atuação consolidada nas áreas de Direito do Trabalho e Direito do Consumidor. Ao longo de sua trajetória profissional, tem se dedicado à defesa dos direitos de trabalhadores e consumidores, sempre pautando sua atuação pela seriedade, ética e compromisso com a justiça.
Dr. Cleberson Soares da Silva
OAB/MS 24.281
Advogado Associado
Advogado inscrito na OAB/MS sob o nº 24.281, com atuação nas áreas de Direito Trabalhista e Direito do Consumidor. Com dedicação ao atendimento jurídico de qualidade, busca oferecer orientação clara e soluções eficientes para cada caso, atuando tanto na esfera preventiva quanto na resolução de conflitos judiciais e extrajudiciais.
Dr. Jeferson Chaves dos Reis
OAB/MS 21.902
Advogado Associado
Advogado inscrito na OAB/MS sob o nº 21.902, com atuação voltada às áreas de Direito Previdenciário e Direito Penal. Com atuação estratégica e atenção às particularidades de cada caso, trabalha na orientação e condução de demandas jurídicas, buscando sempre soluções seguras e eficazes, tanto na esfera judicial quanto extrajudicial.
O Que Nossos Clientes Dizem
A satisfação dos nossos clientes é nossa maior conquista. Veja o que eles têm a dizer sobre nossos serviços.
"Excelente atendimento e profissionalismo. O Dr. Emerson e sua equipe resolveram meu caso com muita competência e dedicação. Recomendo fortemente!"
João Pedro Oliveira
Empresário
Perguntas Frequentes
Tire suas dúvidas sobre direitos trabalhistas, FGTS, aposentadoria e defesa criminal. Se sua pergunta não estiver aqui, entre em contato conosco.
Se você foi demitido sem justa causa, tem direito a receber: saldo de salário, aviso prévio (trabalhado ou indenizado), férias vencidas e proporcionais com 1/3, 13º salário proporcional, saque do FGTS com multa de 40%, e seguro-desemprego (se preencher os requisitos). É importante verificar se todos os valores foram pagos corretamente. Nosso escritório pode analisar seu caso gratuitamente e garantir que todos os seus direitos sejam respeitados.
As verbas rescisórias dependem do tipo de demissão. Na demissão sem justa causa, você recebe: saldo de salário (dias trabalhados no mês), aviso prévio (30 dias + 3 dias por ano trabalhado), férias vencidas e proporcionais + 1/3, 13º proporcional, FGTS + multa de 40%. O cálculo considera seu salário, tempo de trabalho e benefícios. Traga seus documentos para uma análise gratuita e saiba exatamente quanto deve receber.
Sim! Se você trabalhou além da jornada normal (8 horas diárias ou 44 horas semanais) sem receber o pagamento correto, tem direito a receber essas horas extras com acréscimo de no mínimo 50% (dias normais) ou 100% (domingos e feriados). O prazo para cobrar é de 5 anos a partir da data em que o direito foi violado. Guarde comprovantes como mensagens, e-mails, registros de ponto ou testemunhas.
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Nossa equipe está pronta para esclarecer todas as suas dúvidas e analisar seu caso gratuitamente.
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